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Ricardo Moulin
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Ricardo Moulin

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Direito Ambiental, 9%

Direito Penal, 9%

Direito do Consumidor, 9%

Direito Processual Penal, 9%

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Comentários

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Comentário · há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · há 13 anos

Ementa muito bem fundamentada.

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Recomendações

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Maurilio Vicente Cavalheri

Modelo · há 8 anos

Restituição de veículo apreendido em processo criminal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ – . Processo nº REQUERENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de...

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